domingo, 15 de junho de 2008

Direito e Cidadania

Serviço de Ouvidoria RJ
Serviço de ouvidoria para Serviços Públicos no Estado do RJ
http://www.governo.rj.gov.br/Ouvidoria.asp
Reclame, para fazer valer seus direitos!



Serviços de Utilidade Pública
Lista de Utilidade Pública RJ
Consultar:
http://www.reclamaradianta.com.br/tel_sites_uteis/servico_publico.htm



Direito de pessoas com doenças sérias
Você sabia que, qualquer pessoa que sofra de paralisia, câncer, lepra, AIDS e uma série de outras doenças incapacitante seja total ou parcialmente, têm direitos a isenções de impostos, taxas, desconto no preço para compra de carros adaptados, passe livre em metrô e transporte coletivo, remédios gratuitos, etc?? Pois eles têm.
Entre os direitos que podem ser requeridos estão:
- Aposentadoria integral (mesmo sem contar com o tempo necessário de contribuição ao INSS);
- Isenções de IR; CPMF; Contribuição Previdenciária; etc.
- Se houver deficiência física: isenção de IPI; ICMS; IOF e IPVA (isenção VITALÍCIA de IPVA) na compra de carro especial, ou adaptado". O preço do carro, nesses casos, cai em 30% (trinta por cento).
- Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP
- Direito da quitação de valor financiado (ANTERIOR à DOENÇA, CLARO) para compra de imóvel
- Atendimento médico domiciliar
- Remédios gratuitos; etc.
Para maiores detalhes, procure o livro: "Câncer - Direito e Cidadania" , de autoria da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX.



Certidão on line (muito bom saber)

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não
precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras)
burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos,
imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário.

Depois, o documento chega por Sedex.

www.cartorio24horas.com.br
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

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