Rio de Janeiro - A partir desta quinta-feira (21/07/2011), as corretoras de imóveis e os cartórios de notas, títulos e documentos do Estado do Rio de Janeiro estão obrigados, por lei, a divulgar o desconto concedido a taxas de escritura de primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os anúncios deverão ser feitos através da fixação de cartazes nos locais. A determinação faz parte da Lei 6.012/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.
O autor do projeto que resultou na regulamentação foi o deputado Zaqueu Teixeira (PT).
— Esta aprovação beneficia a parcela da população que se destina a programas como o 'Minha Casa, Minha Vida', que, muitas vezes, paga integralmente pela escritura por não ter conhecimento desde benefício — explicou o parlamentar.
Fonte: http://extra.globo.com/casa/corretora-cartorio-terao-que-divulgar-desconto-de-taxas-de-escritura-2279755.html
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